Um grupo formado por juristas, ex-ministros, artistas, ex-parlamentares e outras personalidades públicas lançou um manifesto pedindo a criação de regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. O documento, que já reúne 182 assinaturas, será encaminhado ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Palácio do Planalto.

O texto defende que as plataformas digitais devem ser regulamentadas como qualquer outra atividade em uma sociedade democrática. “Se é crime no mundo físico, também deve ser crime no mundo virtual! Internet sem regulamentação mata!”, afirma o documento, assinado por nomes como Nísia Trindade (ex-ministra da Saúde), Eugênio Aragão (ex-Justiça), Guido Mantega (ex-Fazenda) e o fotógrafo Sebastião Salgado.

Casos recentes reforçam o apelo

Os organizadores citam dois episódios recentes como prova da urgência de uma legislação específica. Um deles é a morte da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, após participar de um desafio viral envolvendo a inalação de desodorante. O outro refere-se a uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra uma quadrilha envolvida em crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes em sete estados.

Propostas em debate no Congresso

O debate sobre regulação das redes sociais já está em andamento no Legislativo. Dois projetos principais tramitam atualmente:

• PL da Regulação das Redes Sociais: aprovado no Senado, mas travado na Câmara. Criminaliza o uso de contas automatizadas para disseminação de conteúdo falso, responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e estabelece prazos para cumprimento de decisões judiciais.

• PL da Inteligência Artificial: também aprovado no Senado e em análise na Câmara, propõe regras para o uso ético e seguro de tecnologias de IA.

Além disso, há outra proposta liderada pela bancada evangélica, apresentada em 2024 pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O texto defende o fim do anonimato nas redes, a proteção de crianças e a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros. Parlamentares veem o projeto como uma alternativa “mais palatável” em meio às discussões.

STF e governo também acompanham o tema

O STF deve julgar ações que tratam do Marco Civil da Internet, o que pode alterar o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Já o governo federal considera como prioridade o projeto que combate a disseminação de fake news, atualmente parado na Câmara, além de apoiar propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes online.

Autor: Vinicius Moraes