O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou recentemente três portarias que regulamentam o credenciamento e a supervisão dos peritos responsáveis pela comprovação de perdas no Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). No entanto, a decisão foi alvo de críticas de entidades do setor, que acusam o governo de ignorar o conhecimento técnico agronômico no processo.

As mudanças foram definidas sem consulta prévia aos profissionais da área, o que gerou forte repúdio entre entidades representativas. A Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (APEPA) foi uma das que se manifestaram publicamente. Segundo o diretor-técnico da APEPA, engenheiro agrônomo Lucas Schauff, a exclusão dos profissionais da construção das novas normas é preocupante: “Não houve sequer uma consulta. Uma reunião. Participamos frequentemente de encontros com o MDA, e não havia motivo para sermos deixados de fora desse processo”, afirmou.

Para Schauff, os peritos técnicos, além de estarem há anos sem reajuste, enfrentam a constante desvalorização do seu conhecimento em políticas públicas. Ele alerta ainda que a retirada da exigência de projetos técnicos pode comprometer seriamente a qualidade da gestão de riscos no setor agropecuário.

Em nota, o governo federal defendeu as mudanças, alegando que as novas regras marcam a retomada da supervisão do Proagro — atividade interrompida após a extinção do antigo MDA. Entre as inovações previstas estão o uso de tecnologias como imagens de satélite, sensoriamento remoto e auditorias amostrais para verificar a consistência dos relatórios de perdas elaborados pelos peritos.

As portarias também determinam a reestruturação do Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro e a criação de uma Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral, que ficará responsável por fiscalizar e apurar eventuais irregularidades.

Publicado por: Isabelly Garcia