O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Plenário da Corte, que foi convocado para uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (25), com início às 11h e término às 23h59.

Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. Moraes rejeitou um segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, considerando-o protelatório por não apresentar argumentos novos.

A defesa havia solicitado que fosse aplicada a pena sugerida por ministros que votaram por sanções mais brandas — André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No entanto, Moraes argumentou que esse tipo de pedido só é válido quando pelo menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não ocorreu nem mesmo na análise separada dos crimes.

O ministro também destacou que, segundo entendimento já consolidado no STF, divergências sobre o tempo da pena não justificam novos recursos. Além disso, afirmou que o início da execução da pena pode ocorrer antes da publicação definitiva da decisão quando os recursos têm apenas o objetivo de atrasar o processo, como considera ter sido o caso.

Segundo a acusação, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 em troca de facilitar obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora, aproveitando-se de sua influência como senador. O dinheiro teria sido lavado para ocultar sua origem ilícita, e a vantagem teria sido negociada em troca de apoio político na nomeação e manutenção de diretores da estatal.

Além da pena de prisão, Collor foi condenado a:

• Pagar 90 dias-multa;

• Indenizar em R$ 20 milhões por danos morais, em conjunto com outros dois condenados;

• Ficar proibido de exercer cargo ou função pública por um período equivalente ao dobro da pena de prisão.

O que diz a defesa

Em nota, os advogados de Collor afirmaram ter recebido “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes e garantiram que o ex-presidente se apresentará para cumprir a ordem. A defesa também alegou que não houve análise sobre a suposta prescrição apontada após o trânsito em julgado e defendeu a legitimidade do recurso. Segundo a nota, essas questões deveriam ser discutidas pelo Plenário na sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira.

Publicado por: Isabelly Garcia